A Educação Fiscal assenta-se sobre dois pilares básicos, que sustentam todas as ações desenvolvidas: 1 - a conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos; 2 – a ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses ...
A Educação Fiscal deve ser aplicada nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares como tema transversal a ser desenvolvido de forma integrada aos conteúdos programáticos dos componentes curriculares.
A Educação Fiscal é um processo de ensino aprendizagem baseado em três eixos – valores, cidadania e cultura fiscal – e que tem como objetivo fomentar uma cidadania participativa e consciente de seus direitos e obrigações.
O funcionamento do sistema de arrecadação e a maneira como o dinheiro retorna em forma de serviços à população - incluindo toda a matemática envolvida - são explicados pela educação fiscal. O assunto começou a ganhar importância em 2002. ... Por isso, eles têm direito de cobrar qualidade nos serviços públicos.
A cidadania fiscal é o direito pelo qual necessita da transparência fiscal para ser efetivado, e desta forma, o contribuinte está apto a apontar desvios, déficits, sugestões, no intuito do interesse coletivo e bem estar social.
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Uma boa gestão dos tributos evita falhas no processo de gestão e prejuízos com as taxas impostas a quem comete erros e infrações. A partir dos conhecimentos sobre a legislação tributária é possível analisar qual tributação é a mais adequada à organização, sendo uma estratégia para redução da carga tributária.
As atividades de Cidadania Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal, conforme definido pela Portaria RFB nº 896/2012, terão como público-alvo preferencial os cidadãos e os estudantes em geral, em especial os universitários, aplicando-se também aos servidores públicos, aos contadores e aos despachantes aduaneiros.
São abordadas, entre outras, questões como: o Brasil e seus desafios; o papel da educação na transformação da sociedade; a estrutura dos poderes e suas atribuições; a classificação dos tributos; o panorama da sociedade brasileira atual; controle, transparência, lei de acesso à informação.
A Educação Fiscal na escola permite, desde cedo, trabalhar o conceito e a prática global da cidadania com as crianças. ...
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