Uma forma mais completa de relação diplomática se dá por meio da abertura de representações diplomáticas. ... Em geral, elas se estabelecem na forma de embaixadas – que são responsáveis pelas relações políticas – e consulados – responsáveis pelos serviços aos cidadãos, como emissão de vistos e assistência a visitantes.
O estabelecimento de relações diplomáticas entre Estados implica o reconhecimento por estes do duplo direito de legação. É ativa quando envia representante devidamente acreditado junto ao governo do Estado estrangeiro, e passiva quando recebe representante estrangeiro.
A Diplomacia é um instrumento da política externa, para o estabelecimento e desenvolvimento dos contatos pacíficos entre os governos de diferentes Estados, pelo emprego de intermediários, mutuamente reconhecidos pelas respectivas partes.
A diplomacia compreende todos os meios pelos quais os Estados estabelecem ou mantêm relações mútuas, comunicam uns com os outros ou interagem politicamente ou juridicamente, sempre através dos seus representantes autorizados. Fazem-se então as missões diplomáticas.
As relações internacionais correspondem a uma ideia geral de como um país se relaciona com os demais países e instituições no sistema internacional. Já a Política Externa e a diplomacia são conceitos mais específicos, que correspondem aos objetivos e interesses de determinado país no exterior.
Agir com diplomacia é ter respeito pelo próximo, sabendo lidar de modo pacífico perante diferentes situações e comportamentos. O objetivo da diplomacia é manter um convívio sadio entre os vários grupos sociais, fazendo com que as particularidades e interesses de cada um sejam defendidos e representados.
A 9 de março de 1976 estabeleceram-se relações diplomáticas com Angola. A 26 de junho de 1978 os Presidentes de Portugal e Angola participam na cerimónia de assinatura do Acordo geral de cooperação entre ambos os países, em Bissau.
Segundo o professor, o Brasil é o único país do mundo que tem relações diplomáticas com todos os países democráticos do mundo. Historicamente, o país sempre manteve uma posição tranquila com os demais países, principalmente na América Latina, com quem os presidentes tinham ótimo relacionamento com os governos vizinhos.
O direito do Estado de manter relações diplomáticas com os demais Estados é denominado de direito de legação, sendo considerado um dos direitos fundamentais dos Estados. Trata-se do direito de enviar e receber diplomatas. O direito de legação ativo é o direito de enviar e o direito de legação passivo é o direito de receber diplomatas.
ESTABELECIMENTO DE UMA MISSÃO DIPLOMÁTICA “ O estabelecimento de relações diplomáticas entre Estados e o envio de Missões Diplomáticas permanentes se efetuam por consentimento mútuo”. A regra básica em matéria diplomática se encontra no artigo 2° da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e se realiza por consentimento mútuo.
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