Senhor Ministro A Sua Excelência o Senhor Ministro... Membro do STJ, STM, TSE e TST Vossa Excelência V. Exa. Senhor Ministro A Sua Excelência o Senhor Ministro...
Egrégio, colendo, areópago, pretório, douto, augusto Todos esses termos, especialmente egrégio e colendo, são usados para se referir respeitosamente a tribunais e outros órgãos colegiados. São palavras comuns na linguagem jurídica.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
3) Ora, por tradição, egrégio normalmente é o tratamento conferido, no Poder Judiciário, a um tribunal considerado em seu todo; já colendo se destina a seus órgãos fracionários (câmaras, turmas e seções).
A intimação judicial é uma notificação por escrito, emitida pelo juiz responsável e não deve ser desconsiderada. Qualquer envolvido no processo pode recebê-la, seja parte ativa, passiva, terceiro e até mesmo testemunhas.
Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. ... O STF pode analisar questões constitucionais e o STJ questões de interpretação de normas abaixo da constituição, como o código civil e o código de defesa do consumidor, os quais são leis.
Senhor Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo» «Exmo. Senhor Juiz-Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça» O inciso Dr. não cabe, ortodoxamente, no tratamento de juízes de tribunais superiores. O tratamento de V. Excelência ou S. Excelência não se aplica a magistrados judiciais ou do Ministério Público.
Normalmente, este adjetivo é utilizado para se referir aos tribunais de justiça, na qualidade de instituição de poder honrada, prestigiada e capacitada na sua função de desempenhar o papel do Direito e da Justiça. Etimologicamente, este termo surgiu a partir do latim egregius, que pode ser traduzido como “o escolhido” ou “o extremo”.
Senhor Dr. Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa» «Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Criminal da Comarca de Coimbra» «Exmo. Senhor Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação do Porto» «Exmo. Senhor Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo» «Exmo.
O produto traz a transcrição de trechos dos julgados que originaram os enunciados das súmulas do STJ, bem como links de acesso a acórdãos que retratam como os enunciados têm sido interpretados pelos órgãos julgadores. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento.
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