De acordo com a norma, o único termo que deverá ser empregado é “senhor” ou “senhora”, tanto em documentos como em comunicação oral, independente de nível hierárquico, natureza do cargo, função ou ocasião.
Foi assim que descobri que, com o advento da Lei 12.830/13 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia), o pronome de tratamento adequado para se reportar ao Delegado de Polícia é o EXCELENTÍSSIMO (e EXCELÊNCIA).
Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o/a Presidente da República, senadores(as) da república, ministros(as) de Estado, governadores(as), deputados(as) federais e estaduais, prefeitos(as), embaixadores(as) e cônsules. Para o Presidente da República usa-se o pronome de tratamento sempre por extenso, nunca abreviado.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA (DISTRITO, BAIRRO, CIDADE e ESTADO) Requer a Vossa Senhoria que se digne conceder o registro de sua arma de fogo, abaixo discriminada, na conformidade do art.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
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