Os termos corretos são pessoa em cadeira de rodas ou pessoa que usa cadeira de rodas. Coloquialmente, pode-se falar cadeirante. NÃO USE: Abandone termos que evoquem piedade, como preso (à cadeira de rodas).
Se futuramente for designada outra palavra, por evolução e amadurecimento da sociedade de que existe um termo mais apropriado, então, passaremos a usá-la. Porém, devemos utilizar o que é tido como correto e aceito na atualidade, que é PcD – Pessoa com Deficiência.
Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”. A sigla PcD é invariável, por exemplo: a PcD, as PcD, da PcD, das PcD.
Tendo isso em mente, o termo mais adequado e amplamente aceito hoje é Pessoa com Deficiência, que foi oficializado pela Lei Brasileira de Inclusão em 2015.
Retardo Mental; Retardamento Mental
CORRETO: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongoloide, mongol, pessoa com retardo mental, portador de retardamento mental, portador de mongolismo, etc.
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O termo “PcD” é a sigla para a expressão “pessoa com deficiência”, da qual faz referência às pessoas com deficiências que podem ser de natureza física, auditiva, visual, intelectual e também deficiências múltiplas. ... Com isso, 2 a 5% das vagas destas empresas, são cotas reservadas ao portador de deficiência.
Os portadores de necessidades especiais tem um direito assegurado pela Constituição de 1988 (artigo 37, inciso VIII), pela Lei 7.853/1999 e pelos Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999 que é a reserva de vagas nos concursos públicos.
Também não devemos utilizar o termo “deficiente”, pois o termo isolado ressalta apenas uma das características que compõem o indivíduo, ao contrário da expressão “pessoa com deficiência”, que mostra-se mais humanizada ao ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a independentemente de suas condições ...
O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
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