A ideia de criar uma instância internacional para julgar os crimes mais graves contra os direitos humanos surgiu através de Gustave Moynier, um dos fundadores da Cruz Vermelha em 1872[1], ao encontrar-se estarrecido com as atrocidades cometidas durante a Guerra Franco-Prussiana.
O Estatuto entrou em vigor em 1º de julho de 2002. O Brasil assinou o instrumento em fevereiro de 2000 e o ratificou em junho de 2002.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. ... Além disso, o TPI só julga casos que ele considerar extremamente graves.
1 de julho de 2002, Roma, Itália
Tribunal Internacional de Crimes de Guerra/Fundação
Em 17 de julho de 1998 era assinado o Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), organização internacional permanente e independente que tem competência para julgar indivíduos por crime de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.
Países Baixos O Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de Haia, que fica nos Países Baixos, e atua dentro do Direito Internacional. Sua jurisdição está resumida aos 123 países que assinaram e ratificaram o Estatuto de Roma. São somente esses países que podem ter pessoas sob julgamento no Tribunal de Haia.
Tribunal Internacional de Justiça
| Corte Internacional de Justiça Tribunal Internacional de Justiça | |
|---|---|
| Comando | Presidente da CIJ Ronny Abraham |
| Status | Ativa |
| Fundação | 1945 |
| Website | www.icj-cij.org |
O Tribunal Penal Internacional é um órgão que julgará pessoas, não países, responsáveis pelos mais graves crimes internacionais: crimes contra humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão e crimes de genocídio.
O Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra ...
Foi estabelecido em 2002 em Haia, Países Baixos, local da sua sede atual, conforme estabelece o Artigo 3º do Estatuto de Roma. O objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça).
O Tribunal pode exercer jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Estes crimes estão definidos em detalhes no Estatuto de Roma. O Tribunal possui jurisdição sobre os indivíduos acusados destes crimes (e não sobre seus Estados, como no caso da CIJ).
O tribunal só inicia seus trabalhos em maio de 1996 e, até o fim de 1997, indicia setenta e oito suspeitos (cinquenta e sete sérvios, dezoito croatas e três árabes) e condena dois deles – o croata-bósnio Drazen Erdemovic, sentenciado a dez anos de prisão em novembro de 1996, e o sérvio-bósnio Dusko Tadic, a vinte anos em julho de 1997.
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