A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento.
Conceito de pena Grande parte da doutrina entende que o Direito Penal brasileiro adotou o sistema trifásico, elaborado por Nelson Hungria, para a aplicação da pena restritiva de liberdade. O critério trifásico sustenta que a dosimetria da pena privativa de liberdade é em três etapas.
Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena. Passemos, então, a uma breve análise de cada uma das três fases da dosimetria da pena.
R: com o sistema Trifásico de Pena, que tem o fim de estabelecer a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada ao caso concreto. A sentença condenatória não se esgota no sistema trifásico. Haverá outras considerações que o juiz deverá fazer como: cabe sursis, etc.
Na 2ª fase, o magistrado deve levar em consideração a existências de circunstâncias atenuantes (contidas no artigo 65 do Código Penal) e agravantes (artigos 61 e 62, ambos do Código Penal ); Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena. Passemos, então, a uma breve análise de cada uma das três fases da dosimetria.
A aplicação da pena segue um processo de três fases. Na primeira fase, ocorre a fixação da pena-base, na segunda, da pena provisória e na terceira, da pena definitiva. É necessário esclarecer que o juiz deve, ao aplicar a pena, fundamentá-la, respeitar o devido processo legal e analisar o caso concreto, considerando que nenhum ...
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