Assim, e de acordo com os doutrinadores já mencionados, pode-se concluir que existe uma hierarquia entre as normas, que podem ser assim escalonadas: – Norma fundamental; – Constituição Federal; – Lei; (Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resolução);
Portanto, pela ordem, temos a Constituição, as Normas Infraconstitucionais e as Normas Infralegais.
2 – HIERARQUIA NORMATIVA. A teoria da hierarquia do sistema normativo se dá quando colocamos ordem ou nível as leis e atos normativos dentro de um conjunto para que haja respeito e harmonia, de forma que se previna a desconformidade entre elas.
FONTES FORMAIS Possui esse nome por atribuir forma ao tratamento dado pela sociedade à determinado valor, em determinada época. São elas que “formulam” as normas válidas. Tais fontes se apresentam de duas formas no ordenamento jurídico, podem ser escrita ou oral.
Em todos os Estados, as leis proporcionam uma hierarquia (uma ordem de importância), na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau. A hierarquia trata-se, portanto de uma escala de valor, à semelhança de um triângulo (pirâmide de Hans Kelsen).
Uma primeira preocupação na abordagem do tema é estabelecer o exato significado de hierarquia. Para Nascimento (1997:229), “a palavra hierarquia significa ordem, graduação, organização segundo uma preferência. Hierarquizar quer dizer pôr em ordem de acordo com um critério.”
Sob o segundo aspecto, a classificação hierárquica se baseia na conformidade das normas inferiores às de categoria superior e esta conformidade se traduz em dois princípios: o da constitucionalidade e o da legalidade”.
Para Ráo (19), dois princípios enunciam essa hierarquização: princípio da constitucionalidade e princípio da legalidade. Nascimento (1997:231) ensina que, pelo princípio da constitucionalidade, todas as normas inferiores devem estar em conformidade com a Constituição Federal.
Segundo a lição de Delgado (1998:171), “a hierarquia própria às fontes normativas componentes do Direito Comum é rígida e inflexível: nada agride a Constituição e, abaixo dela, nada agride a lei.”
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