Resposta: As leis conquistadas pelos plebeus foram: Leis das Doze Tábuas (450 a.C.) – juízes especiais (decênviros) decretariam leis escritas válidos para patrícios e plebeus. Embora o conteúdo dessas leis fosse favorável aos patrícios, o código escrito serviu para dar clareza às normas, evitando arbitrariedades.
Lei Canuléia (445 a.C.) – autorizava o casamento entre patrícios e plebeus. Mas na prática só os plebeus ricos conseguiam casar-se com os patrícios. Lei Licínia (387 a.C.) – Aboliu a escravidão por dívidas e ainda concedeu aos plebeus a participação no consulado.
A Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus. Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família.
Código de Hamurabi
| Código de Hamurábi | |
|---|---|
| Ratificado | circa 1 750 a.C. |
| Local de assinatura | Mesopotâmia |
| Propósito | Proteger os mais fracos dos mais fortes. É o primeiro conceito de lei conhecido. |
| Autoria | Hamurábi |
A Lei das XII Tábuas foi um importante documento não apenas da História de Roma, mas para toda a posteridade. Foi o primeiro documento legal escrito do direito romano, pedra angular onde se basearam praticamente todos os corpos jurídicos do Ocidente.
Fazendo pressão contra os patrícios, os plebeus conseguiram a formulação de uma lei escrita dentro de Roma. Essas leis, criadas em 450 a.C., ficaram conhecidas como as Leis das Doze Tábuas. Cinco anos depois, outra revolta exigiu a permissão do casamento entre plebeus e patrícios.
A Lei Hortênsia (lex hortensia) estabelecia que as decisões dos plebeus eram válidas não somente para eles, mas também para todo o povo de Roma, sem obrigatoriedade do sufrágio dos senadores. ... Para evitar danos econômicos a Roma, os patrícios aprovaram a nova lei.
Era uma vida de muito trabalho e sacrifício, que poderia ser recompensada para alguns poucos com ascensão econômica. Diferentemente dos patrícios, que seriam os descendentes dos fundadores lendários de Roma, os plebeus eram os descendentes das populações imigrantes de outras regiões da Península Itálica.
Inicialmente as leis partiam de princípios religiosos e tinham por objetivo legitimar (tornar legal, aceitável) a sociedade tal como ela era. As primeiras leis eram severas e punitivas e não concediam nenhum direito às pessoas, apenas deveres. Por isso, eram conhecidas como lei de talião ou lei do “olho-por-olho e dente-por-dente ...
Apesar de uma maior participação política e de uma menor distinção social, as diferenças econômicas, entre ricos e pobres, e também as militares, entre os oficiais de alta patente e os soldados, mantiveram-se. Aos poucos a camada mais rica dos plebeus, os nobilitas, passou a se assimilar à camada mais pobre dos patrícios.
As leis foram criadas para organizar a sociedade, estabelecendo o que cada indivíduo poderia ou não fazer. Eram as leis que determinavam o que era certo e o que era errado. Mas é claro, obedecendo às determinações religiosas e culturais de cada povo. Inicialmente as leis partiam de princípios religiosos e tinham por objetivo legitimar ...
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