O cadastro de usuário estará disponível para o cidadão que acessar o endereço https://sigef.incra.gov.br com o uso de certificado digital e ainda não possuir um perfil de usuário.
De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, que tenham em sua grade curricular disciplinas e conteúdos formativos estabelecidos pela PL 2087/2004.
Após, o profissional pode encaminhar o credenciamento junto ao Incra. Em média, a análise técnica no CFTA ocorre em 10 dias. Como realizar o Georreferenciamento?
Uma dúvida frequente entre os profissionais é quanto a como obter o cadastro incra. Eu mesmo, praticamente toda semana recebo e-mails com esta pergunta. Normalmente o profissional foi lá, fez um curso superior ou uma especialização da área, porém não sabe como se cadastrar no incra.
Porém, em 15 de março de 2018, por meio de um novo decreto, esse período foi prorrogado para o dia 20 de novembro de 2018. Essa alteração determinou novos prazos para o cumprimento dessa obrigatoriedade. O novo prazo para georreferenciamento é:
Outros motivos pelos quais exista a necessidade do cancelamento do cadastro no INCRA. A Declaração da localização do imóvel (com a delimitação da área urbana quando que o perímetro urbano da cidade for expandido)
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