O Pescador Artesanal não precisa contribuir para a previdência e ainda assim poderá se aposentar cinco anos antes que o trabalhador urbano – no caso, 60 anos para homens e 55 para mulheres. Todavia, o valor de sua aposentadoria será de um salário mínimo.
Você sabia que o pescador artesanal é considerado segurado especial? O Pescador tem direito a se aposentar 5 (cinco) anos mais cedo que o trabalhador urbano, ou seja, o homem pode se aposentar aos 60 (sessenta) anos de idade, e a mulher aos 55 (cinquenta e cinco) anos, assim como o trabalhador rural!
DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL:
A atividade de pescador artesanal pode ser somada ao tempo de trabalho urbano, inclusive para o preenchimento da carência (180 contribuições) exigida. ... Assim, somando o tempo de serviço na pesca e o tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.
Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Essas aposentadorias podem garantir ao pescador um valor acima de um salário mínimo. ... A alíquota de contribuição será de 20% em cima de um valor que deve ficar entre o salário mínimo (R$ 1.100,) e o Teto do INSS (R$ 6.433,).
Como requerer aposentadoria híbrida no INSS em 2021 [Passo a Passo]
6o As Colônias de Pescadores são criadas em assembléias de fundação convocadas para esse fim pelos trabalhadores do setor pesqueiro artesanal da sua base territorial. ... 8o As Federações têm por atribuição representar os trabalhadores no setor artesanal de pesca, em âmbito estadual, e a Confederação, em âmbito nacional.
6o As Colônias de Pescadores são criadas em assembléias de fundação convocadas para esse fim pelos trabalhadores do setor pesqueiro artesanal da sua base territorial. ... 8o As Federações têm por atribuição representar os trabalhadores no setor artesanal de pesca, em âmbito estadual, e a Confederação, em âmbito nacional.
O valor da aposentadoria, nesta modalidade simples, será sempre de um salário mínimo (R$ 1.100,).
A aposentadoria de pescador é uma categoria especial da Previdência Social. O Pescador Artesanal não precisa contribuir para a previdência e ainda assim poderá se aposentar cinco anos antes que o trabalhador urbano – no caso, 60 anos para homens e 55 para mulheres. Todavia, o valor de sua aposentadoria será de um salário mínimo.
Até 95, o simples exercício de qualquer atividade descrita no Decreto 83.080/79, garantia o reconhecimento da atividade especial. Naquele período, bastava exercer a profissão Pescador para se obter a Aposentadoria Especial.
Benefícios - Entre outros benefícios, são devidos ao pescador artesanal a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte.
Os chamados "segurados especiais", que incluem os trabalhadores rurais de economia familiar e os pescadores artesanais, podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição. Mas eles precisam comprovar ao menos 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal com documentos como declaração de sindicatos e notas fiscais, por exemplo.
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