aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de deficiência, sempre comprovado por perícia médica; auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; benefício no saque do FGTS para comprar órteses e próteses.
Para diminuir as barreiras físicas que existem atualmente, é importante que projetos arquitetônicos e urbanísticos sigam a Lei de Acessibilidade e atendam às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os princípios do desenho universal.
Direito a benefícios Toda pessoa com deficiência que não tenha como garantir a sua renda, tem direito a receber um salário-mínimo por mês e também tem direito à aposentadoria especial, com redução do período de contribuição, de acordo com o grau de deficiência.
De que forma melhorar a qualidade de vida do cadeirante?
Após o lançamento do Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal por parte do Governo, explicamos-lhe os 10 principais direitos que as pessoas com incapacidade têm na sua vida quotidiana. Antes de enumerar os direitos das pessoas com deficiência é fundamental saber a importância deste atestado médico.
Agora que você já sabe quais são os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, compartilhe o post em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam e respeitem esses direitos! Curta a Página da Freedom no Facebook e continue informado.
Sendo assim é levado em consideração desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educação. Os serviços de saúde pública devem oferecer a habilitação e a reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais.
Também é direito da pessoa com deficiência o pagamento de metade do valor do ingresso em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento por todo o Brasil, seja em locais públicos ou privados – de forma extensiva ao acompanhante.
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