Como dito, se ele faltar, em um período de 12 meses, de 6 a 14 dias, por exemplo, ele passará a ter 24 dias de férias. Se faltar entre 15 e 23 dias, ele passará a ter 18 dias. Se faltar entre 24 e 32 dias passa a ter apenas 12 dias de férias.
AS férias são um direito de todo trabalhador brasileiro, contudo, sua construção é realizada paulatinamente através do período aquisitivo. É importante que o empregado entenda como este dispositivo trabalhista funciona. As férias constituem um direito de todos os trabalhadores registrados sob a lei brasileira.
Por lei, o empregador tem direito de escolher o período em que o funcionário vai tirar férias. Mas elas não podem ter início dois dias antes de um feriado ou de um repouso semanal remunerado. Com a concordância do funcionário, por sua vez, as férias podem ser fracionadas.
O período aquisitivo para as férias é determinado pela CLT, não sendo possível ao trabalhador e nem à empresa, alterar sua incidência. Neste artigo, vamos tratar mais do tema do período aquisitivo de férias e explicar como funciona este benefício concedido a mais de 80 milhões de pessoas todos os anos no Brasil.
Porém, para ter as férias garantidas, há a legislação vigente que estabelece regras e prazos para a aquisição do direito e o período para a concessão do direito, ou seja, o período para aproveitar as férias. Mas o que é esse período aquisitivo e período concessivo?
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