A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos: Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária. Quanto à categoria econômica: correntes e de capital. Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.
6. (CESPE – DPU/2016 – CONTABILIDADE) As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas. ... São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO (A) receita de impostos e de contribuições de melhoria. (B) receita de operações de crédito e patrimonial.
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.
1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas ...
79 - Receitas Intra-Orçamentárias com Outras Receitas Correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens, não classificáveis nas anteriores. ... 85 - Outras Receitas de Capital: registra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade.
Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Já as Receitas públicas derivadas, também segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.
De forma semelhante, as classificações da receita contribuem para sua compreensão, tor- nando mais clara sua procedência e sua destinação, facilitando também a sua previsão. A seguir, veremos algumas das classificações mais úteis na elaboração dos orçamen- tos públicos, especialmente para o da União. 4.2 Classificação Orçamentária da Despesa
Classifica as receitas segundo o poder de tributar que compete a cada ente da Federação, considerando e distribuindo as receitas obtidas como pertencentes aos respectivos entes, quais sejam: Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal. Esta classificação subdivide as receitas em efetivas e por mutações patrimoniais.
Para compreender o que é receita pública, primeiro vamos conceituar receita e mostrar a diferença entre receita pública e privada. 1 O que é receita e qual a diferença entre ser pública ou privada? O que é receita e qual a diferença entre ser pública ou privada?
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