O movimento Cooperativista possui duas classificações para as sociedades cooperativas. A primeira, por Grau, é hierárquica, possui três classificações e se baseia nos quadros sociais. Já a segunda, por segmento de atuação, não possui hierarquia e, no Brasil, separa as entidades em 11 ramos.
A Lei nº 5.764/71 caracteriza a cooperativa como uma sociedade de pessoas, cujo objetivo é prestar serviços aos associados. Estes últimos obrigam-se a contribuir reciprocamente com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, sem se objetivar o lucro.
5.764/71, a cooperativa é uma sociedade de pessoas, de natureza civil, não sujeita à falência, sendo sua dissolução e liquidação realizada conforme os arts. 63 a 78 da mesma Lei. A sociedade cooperativa classifica-se em a) singular; b) central (ou federação); c) confederação.
Conceito: É um tipo de sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, sem receita própria, regulada por lei especial e que se destina unicamente à prestação direta de serviços aos associados. Em cujo âmbito o cooperado é ao mesmo tempo dono e usuário do “empreendimento”.
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas. CONCEITO.
As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados. § 1º Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público. Art. 15. O ato constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar:
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