Se o seu CNPJ foi considerado inapto pela Receita Federal e você deseja encerrar as atividades do negócio, basta aguardar a ação do próprio órgão. Isso acontece porque a Receita Federal pode baixar automaticamente a empresa inapta, de acordo com o prazo necessário.
Você poderá optar por encerrar a empresa ou através de uma alteração no contrato social perante a Junta Comercial, onde você sairá da sociedade e em seu lugar entrará um novo sócio. Feito isto, deverá também alterar os dados do CNPJ junto a Receita Federal.
Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia. Nesse caso, o empresário terá que assumir os débitos existentes.
O distrato precisa ser registrado na Junta Comercial ou mesmo no Cartório onde tenham sido registrados os demais documentos da empresa. Depois, o responsável precisa preencher o Cadastro Sincronizado Nacional que pode ser encontrado no site da Receita Federal.
Em resumo, uma empresa inapta é aquela que está incapacitada de exercer suas atividades com o CNPJ, em razão de sanção aplicada pela Receita Federal. Como saber se uma empresa está inapta? A Receita Federal publica o Ato Declaratório Executivo (ADE) sobre as empresas inaptas.
Nessa modalidade, o sócio somente pode sair mediante ação judicial, na qual deve provar um justo motivo para se retirar. Por sua vez, a empresa por tempo indeterminado é aquela que não tem um prazo de encerramento previsto no contrato social. Para se retirar da sociedade por tempo indeterminado, basta notificar os demais sócios da sua intenção. 2.
1. QUEM PODE SE RETIRAR DA SOCIEDADE? Todo sócio pode sair da sociedade, desde que observe alguns detalhes. Primeiro você deve verificar o contrato social da empresa. Procure saber se ela foi constituída por prazo determinado ou indeterminado.
Insatisfação dentro de uma sociedade é sempre algo recorrente, seja numa sociedade conjugal ou numa sociedade empresarial. Ora, ninguém é obrigado a estar com outra pessoa para o resto da vida. Não é diferente dentro de uma sociedade empresária.
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