Sugere-se que a comunicação do fiador ao locador seja feita por escrito, preferencialmente formalizando-a por meio de envio de Notificação Extrajudicial, que pode ser entregue pessoalmente ou via correio, com Aviso de Recebimento, para que fique comprovada a data de entrega do documento.
O fiador tem como se defender, mas ele não pode se negar a uma obrigação que ele assumiu lá no princípio. O que acontece, na maioria dos casos de fiança, é que o fiador: “não se preocupa – na realidade, ele” não tem nem consciência do tamanho da obrigação que ele assumiu.
Para deixar de ser fiador do FIES é preciso providenciar uma carta de exoneração no aditamento. No Fundo de Financiamento Estudantil, o fiador cumpre seu papel por tempo indeterminado, ou seja, durante todo o período de pagamento da dívida.
O advogado Ricardo Pereira Giacon, do escritório MPMAE Advogados, explica que basta o fiador comunicar ao locador que deixará de ser corresponsável pelo pagamento do aluguel. “Esse comunicado é uma simples notificação de que ele vai deixar de ser fiador”, explica.
A mudança facilitou a desobrigação do fiador no cumprimento de seu papel em algumas circunstâncias no contrato de aluguel residencial. Vamos abordar cada uma delas a seguir.
De maneira geral, o fiador tem como único dever responder pelo pagamento do aluguel atrasado, quando todos os meios de cobrança do valor estiverem esgotados. Ou seja, a partir do momento em que o locatário deixa de pagar o aluguel, o locador pode exigir o pagamento por meio de ação de despejo.
“Nesse caso, não existe nenhum mecanismo legal que proteja o fiador”, afirma Giacon. De maneira geral, o fiador tem como único dever responder pelo pagamento do aluguel atrasado, quando todos os meios de cobrança do valor estiverem esgotados.
O que posso comer depois de uma cirurgia de laqueadura?
Quanto tempo leva para quebrar uma obsidiana?
O que é possível fazermos através da Matemática?
Onde fica a placenta da mulher?
O que fazer com uma pessoa sensível?
Qual era o nome de Volta Redonda?
Qual é o problema do pensamento de David Hume exposto por Kant?
Como quebrar uma garrafa de vidro sem fazer barulho?
Como se originam as células adiposas em que fases da vida surgem as duas variedades *?
Como se chama o wallpaper que se mexe?
Como fazer o Procv procurar em várias planilhas?
Como quebrar um cadeado no portão?
Como podemos organizar os dados por meio de uma pesquisa?
Como é o exame psicológico da auto escola?
Quais são as formas de organização do Estado Moderno?
Como fala o nome escola em inglês?
Como quebrar gelo ancestral Genshin?