O resgate que pode ser feito agora é referente as compras realizadas até fevereiro deste ano. Os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos. A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site. Para isso, o usuário deve entrar com o CPF e a senha cadastrada.
18/08/2021 - Mais de 95 mil contribuintes recebem crédito do Nota Legal. 09/08/2021 - Nota Legal marca próximo sorteio para novembro. 01/06/2021 - Começa indicação de créditos em dinheiro para o Nota Legal. 28/05/2021 - Nota Legal paga último lote do sorteio de 2020.
Durante todo o mês de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal poderão pedir o resgate dos créditos do programa em dinheiro. A indicação dos dados bancários para receber o depósito em conta pode ser realizada a partir desta terça-feira (1º).
A nota legal é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda para incentivar o pedido da nota fiscal no ato da compra. Desde que ela foi criada, o governo desenvolve até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelos locais aos consumidores, que podem usar os créditos para abatimento no IPTU e IPVA.
A indicação é feita na área restrita do site, por meio do CPF e senha já cadastrada....Utilizar os créditos em conta corrente ou poupança
O procedimento deve ser feito até o dia 30 no portal do Nota Legal.
Os contribuintes que pretendem utilizar os créditos do programa Nota Legal para abatimento no IPTU ou IPVA de 2020 devem ficar atentos aos prazos. As indicações começam dia 4 e vão até 31 de janeiro. A efetivação do desconto deve ser feita pelo portal www.notalegal.df.gov.br.
O Programa NOTA LEGAL do Distrito Federal permite que consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional possam recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço.
GDF começa a fazer pagamentos em dinheiro do Nota Legal. Veja as datas A Secretaria de Economia começou a efetuar, nessa segunda-feira (28/9), os pagamentos em depósito bancário dos contribuintes que fizeram essa opção no programa Nota Legal. A escolha foi realizada em junho de 2020.
Para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro do Nota Legal, também é necessário estar em dia com a Receita do DF. Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica.
Quem tem, no mínimo, R$ 25 de saldo pode aderir ao Nota Legal. Sendo assim, os moradores do Distrito Federal que tenham interesse devem usar o saldo para o pagamento dos tributos, de acordo com os prazos mais antigos. Além disso, deve manifestar a desistência e renúncia nas esferas administrativa e judicial.
Nota Legal Cadastro Cadastro Nota Legal 2021 A nota legal é iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que foi criada aos moldes parecidos da Nota Fiscal Paulista e que foi feita para estimular o consumidor a exigir nota fiscal no ato da compra; e também evitar a sonegação fiscal por parte da empresa.
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