O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
No caso do depósito judicial, o cliente deverá abrir conta no site da Caixa, onde será gerado o identificador de depósito (ID) e, de posse dele, emitir uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do seu internet banking (TED para Depósito Judicial), informando apenas o banco, a agência e o ID.
O depósito pode ser realizado em qualquer agência ou posto da CAIXA, desde que a guia apresentada contenha o numero da conta cadastrada. Estes depósitos são aceitos apenas em dinheiro. A CAIXA também disponibiliza o recebimento deste depósito através deTED Judicial, emitida pelo banco de relacionamento do cliente.
As regras impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para pagamento de guias de levantamento de depósitos judiciais estão sendo criticadas por advogados. Os profissionais afirmam que o modelo adotado gera insegurança jurídica e que as guias demoram a ser expedidas.
A Caixa Econômica Federal é a única instituição financeira, atualmente, capacitada para receber depósitos das Justiças Federal, Trabalhista e Estadual.
Entre depósito judicial (nas esferas Estadual, Federal ou Trabalhista), depósito recursal ou alvarás. O pagamento, dependendo da modalidade, pode ser feito em dinheiro ou cheque nas Agências Caixa ou via internet. A Caixa disponibiliza sistemas que auxiliam na consulta online de informações de contas judiciais.
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