O pescador profissional consegue consultar a aprovação de seu seguro defeso em 2021 pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que pedido do benefício pode ser feito pela mesma plataforma. Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS.
Avaliação
Segundo o Ministério da Economia, o seguro-defeso paga em torno de R$ 4 bilhões por ano a cerca de 850 mil pescadores artesanais: é o segundo maior benefício das quatro modalidades de seguro-desemprego existentes hoje. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No caso dos pescadores que ainda vão solicitar o seguro, é preciso preencher e apresentar ao INSS um “Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional”. Após o final do prazo de apresentação dos formulários, o INSS analisará de forma gradual os requerimentos em até 120 dias.
A solicitação de pagamento no auxílio pode ser feita até o dia 15 de março de 2021, com apresentação de documentação para comprovar a prática da atividade pesqueira. Os seguros aprovados pelo INSS deve começar a serem liberados a partir do mês de dezembro deste ano.
Além disso, pode ser solicitado:
O benefício poderá ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria. Para isso, basta que o pescador artesanal filiado procure a entidade, faça o requerimento e apresente a documentação necessária. A própria entidade enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.
Esta tabela fica disponível para consulta no site da Caixa Econômica e também nas agências. O prazo para o recebimento da primeira parcela do seguro defeso é de até 120 após o início da proibição da pesca.
Para dar entrada no Seguro Defeso, o pequeno pescador deverá ter um cadastro junto ao Ministério da Agricultura. Importante também esse pescador comprovar que sobrevive apenas da pesca, não podendo ter outras atividades paralelas.
Seguro Defeso 2018: Quem Tem Direito ? O Seguro Defeso 2018 é um benefício pago pelo INSS aos pescadores artesanais de todo Brasil. O pagamento é feito na época do defeso, durante quatro meses, quando se torna proibida a atividade pesqueira no país.
Até abril de 2019, o INSS tinha concluído com sucesso o pagamento do seguro defeso para mais de 450.000 pescadores artesanais, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão de reais. Obs.: Estima-se que em 2018 o valor total destinado ao pagamento de seguro defeso foi superior a R$ 3 bilhões.
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