A nomenclatura das rodovias inicia pela sigla BR, quando a rodovia é federal e pelas siglas das unidades da federação (RS, SP, PR...) quando estaduais. Em seguida por três algarismos. O primeiro algarismo indica a posição geográfica, de acordo com as definições estabelecidas no Plano Nacional de Viação.
RODOVIAS DE LIGAÇÃO Estas rodovias apresentam-se em qualquer direção, geralmente ligando rodovias federais, ou pelo menos uma rodovia federal a cidades ou pontos importantes ou ainda a nossas fronteiras internacionais.
A MGC-383 é uma rodovia brasileira do estado de Minas Gerais que tem 186,6 km de extensão, divididos em três trechos distintos.
Muitos condutores desconhecem a sua atuação nas estradas, imaginando que apenas a PRF pode atuar nas rodovias federais. Porém, além do CTB, a Lei 10.233, de 2011 também reafirma o compromisso do DNIT em rodovias. Conforme o art.
Qual é a diferença entre inscrição municipal e estadual? A principal diferença está no poder ao qual essas inscrições estão vinculadas. A inscrição municipal é vinculada à Prefeitura, enquanto a estadual é referente ao Governo do Estado em que o negócio está instalado.
As siglas que nomeiam as estradas têm embutidos códigos que explicam que tipo de rodovia cada uma é. As duas letras indicam se ela é federal (nesse caso, o nome começa com BR) ou estadual (nomes iniciados pelas siglas do estado, como PE, AM e RS).
Na prática, o que você precisa saber é que existe uma diferença na obrigatoriedade dessas inscrições. Enquanto a inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas, a estadual é exigida apenas às empresas que vendem produtos físicos, ou seja, que estão sujeitas ao ICMS.
A inscrição municipal é o registro da empresa na cidade em que ela está instalada. Todas as pessoas jurídicas localizadas no Brasil precisam ter esse registro, que é um pré-requisito para diversas ações importantes ao abrir uma empresa:
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