Micro empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um empreendimento com faturamento bruto anual entre R$ R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
O porte da empresa poderá ser definido por critérios variados — faturamento, número de funcionários, ramo de atividade etc. —, conforme a intenção dos órgãos públicos ou dos propósitos envolvidos. A seguir, você verificará as regras definidas pelo BNDS, IBGE, ANVISA e para fins da Política Nacional de Meio Ambiente.
Dessa forma, os órgãos controladores, como os municipais, estaduais e federais, tem o controle do tamanho das empresas abertas. Para o empreendedor, saber seu porte de empresa é conhecer mais a fundo os seus concorrentes e fornecedores, por exemplo. Porém, por que é tão importante?
Outros órgãos governamentais têm suas normas para definição do porte da empresa. Dentre eles, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Política Nacional do Meio Ambiente, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Órgãos legais se utilizam de outras informações para classificar o porte das empresas, além do faturamento anual. Separamos algumas dessas classificações: I – Empresa de Grande Porte – Superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
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