Como saber se um produto é registrado pela Anvisa? A legislação brasileira é bastante rígida em relação a necessidade de registro de produtos e equipamentos e o fato de possuir algum produto irregular pode ser considerado crime hediondo.
Para ter acesso aos dados, ao acessar o portal Gov.br, o usuário deve ir até a área “Saúde e Vigilância”, selecionar o item “Fiscalização” e, em seguida, “Medicamentos e Produtos para Saúde”. A partir daí ele deve clicar em “Consultar dados de vendas de medicamentos controlados, antimicrobianos e outros”.
No site da Anvisa, o interessado escolhe quais são os critérios de consulta no início da busca. Após ser preenchido o cadastro de critérios, a página disponibiliza as informações que constam no sistema da Anvisa, como por exemplo, se o produto em questão está ou não regularizado.
Para se realizar o registro ou o cadastro de um produto para saúde na Anvisa, é necessário os seguintes itens: 1) Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local; 2) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa; 3) Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC);
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