1) Acesse o seguinte endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/cit. Depois clique em PESQUISAR. 3) Abrirá uma tela apontando as Resoluções municipais e estaduais a que seu imóvel está sujeito, além de dizer se é tombado, se está em área envoltória etc.
Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada. ... O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.
- Como saber se um imóvel é tombado? Entre em contato com a SUBPC através do telefone 2555-8448 e faça a sua consulta.
União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem. A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
Livro do Tombo Histórico - Neste livro são inscritos os bens culturais em função do valor histórico. ... É formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no Brasil e cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil.
adjetivo Que tombou; que caiu ou foi derrubado; caído: árvore tombada. ... De que se fez tombo; que foi registrado por sua relevância histórica, artística, paisagística, sendo merecedor de proteção e que, com esse registro, passa a ser administrado por uma legislação específica: bens tombados.
Consultar Banco de Dados de Bens Culturais Tombados
Bem Tutelado É o imóvel renovado, situado no entorno dos bens preservados ou tombados. Ele pode ser substituído ou modificado, após análise e aprovação do órgão de tutela. Não possuem valor de conjunto, mas estão sujeitos a restrições para não descaracterizar o conjunto protegido.
Topo :. O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.
“Um imóvel quando é tombado não pode sofrer nenhuma alteração, a não ser que seja devidamente aprovada pelo órgão que o tombou”, pontua Luciano Novaes, vice-presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).
Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento. Muitos pedidos de tombamento são feitos por indivíduos ou prefeituras pressupondo que se o objeto for tombado o Estado restaurará e manterá tal bem.
Um imóvel tombado, conforme o nível de proteção estabelecida no respectivo ato de tombamento (resolução), pode sofrer restrições que não permitam ao seu proprietário realizar qualquer alteração, mas tão e exclusivamente, o seu restauro, de modo a efetivamente preservar integralmente a situação do bem.
Como passar uma frase para o imperativo no inglês?
Qual é o formato de vídeo para DVD automotivo?
Como passar as frases em inglês para o plural?
Como colocar todas as letras maiusculas no Libreoffice?
Como passar um texto de primeira pessoa para terceira pessoa?
Como mover fotos WhatsApp para cartão de memória?
Como acabar com o barulho da calha?
Como reproduzir filmes do HD externo na TV?
O que o alho faz com a verruga?
Como tirar o ruído de fundo de um áudio?
Como salvar vídeos do iMovie no iPhone?
Como matar insetos minúsculos?
Como faço para tirar unhas de gel em casa?
Como tirar atestado de bons antecedentes pela internet RS?
Como tirar o bloqueio do Instagram?
Como tirar vírus de atalho do pendrive Pelo cmd?
Como retirar um programa da inicialização do computador?