1) Acesse o seguinte endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/cit. Depois clique em PESQUISAR. 3) Abrirá uma tela apontando as Resoluções municipais e estaduais a que seu imóvel está sujeito, além de dizer se é tombado, se está em área envoltória etc.
Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada. ... O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.
- Como saber se um imóvel é tombado? Entre em contato com a SUBPC através do telefone 2555-8448 e faça a sua consulta.
União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem. A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
Livro do Tombo Histórico - Neste livro são inscritos os bens culturais em função do valor histórico. ... É formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no Brasil e cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil.
adjetivo Que tombou; que caiu ou foi derrubado; caído: árvore tombada. ... De que se fez tombo; que foi registrado por sua relevância histórica, artística, paisagística, sendo merecedor de proteção e que, com esse registro, passa a ser administrado por uma legislação específica: bens tombados.
Consultar Banco de Dados de Bens Culturais Tombados
Bem Tutelado É o imóvel renovado, situado no entorno dos bens preservados ou tombados. Ele pode ser substituído ou modificado, após análise e aprovação do órgão de tutela. Não possuem valor de conjunto, mas estão sujeitos a restrições para não descaracterizar o conjunto protegido.
Topo :. O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.
“Um imóvel quando é tombado não pode sofrer nenhuma alteração, a não ser que seja devidamente aprovada pelo órgão que o tombou”, pontua Luciano Novaes, vice-presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).
Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento. Muitos pedidos de tombamento são feitos por indivíduos ou prefeituras pressupondo que se o objeto for tombado o Estado restaurará e manterá tal bem.
Um imóvel tombado, conforme o nível de proteção estabelecida no respectivo ato de tombamento (resolução), pode sofrer restrições que não permitam ao seu proprietário realizar qualquer alteração, mas tão e exclusivamente, o seu restauro, de modo a efetivamente preservar integralmente a situação do bem.
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