Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
Somente o emissor pode realizar a sustação e geralmente é adotada por clientes em situações de roubos ou furtos da folha de cheque, e também quando há suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento.
CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação? | Perguntas e Respostas | SOS Consumidor CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos.
Se você passar um cheque sem ter dinheiro na conta para o pagamento, seu nome vai para o CCF. A sigla significa Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo. É um registro do Banco Central que pode ser consultado por qualquer banco e empresas que concedem crédito.
Neste caso, o prazo é de 6 meses. Mas se o pagamento não foi feito nesse período, é possível entrar com uma ação de cobrança, ou monitória. Para essa situação, o prazo é de 5 anos para a prescrição do cheque sem fundo. CHEQUE SEM FUNDO: O QUE FAZER?
GRATUITAMENTE. Qualquer pessoa física ou empresa poderá realizar a consulta. emissor do cheque, o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
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