Para obtê-la de volta, deverá passar por um curso de reciclagem de CNH. Uma das situações pelas quais é obrigatório o curso de reciclagem é quando o condutor atinge os 20 pontos na carteira de motorista em um período de 12 meses, devido a infrações de trânsito.
– quando condenado judicialmente por delito de trânsito; – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito; – em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN. Para Mariano, a civilidade e o bom senso criam limitações e penalidades para quem não cumpre as regras.
Emissão de um novo documento:
Se a CNH do motorista estiver vencida, será necessário renovar o documento de habilitação. Veja detalhes aqui. Se a CNH do motorista não estiver vencida, será necessário emitir uma nova via do documento de habilitação por meio do procedimento de "Alteração de dados". Veja detalhes aqui.
Para conferir se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão da CNH” e efetuar o login. A consulta também pode ser realizada no aplicativo de cada órgão estadual, caso esteja disponível.
Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado. Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida. Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador. E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.
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2) Se o recurso em 2ª instância for indeferido, a suspensão inicia no dia seguinte ao término do prazo para a entrega da CNH, que constará na notificação de resposta do órgão julgador. 3) Agora, se a habilitação for entregue antes das datas acima, a suspensão passará a valer a partir da data de entrega do documento.
Como encontrar a validade na carteira de habilitação
É possível verificar a data ao lado do número de registro do condutor. Ainda é possível fazer a consulta da validade da CNH pelo aplicativo da CNH digital, e também consultar o site do Denatran ou Detran do seu estado.
No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo. Vale lembrar que, dependendo da época da renovação, o condutor poderá receber a nova Carteira de Habilitação - válida a partir de 1º de junho de 2022.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
Com isso, os motoristas remunerados de categoria D que atingiram 14 pontos na carteira dentro de um ano, deverão passar por um curso preventivo de reciclagem. Contudo, caso o limite seja ultrapassado, a CNH será suspensa e o condutor não poderá dirigir por tempo estabelecido pela justiça.
Suspensão não é cassação
É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo. Não se aplica, portanto, o mesmo entendimento da carteira cassada, que afasta o condutor da possibilidade de voltar a dirigir.
Se optar pelo curso de reciclagem do Detran SP, gratuito, ainda são necessários: Autorização do Detran para fazer o curso de reciclagem (ofício de encaminhamento para a realização do curso) – original e cópia simples.
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Confira a programação para a validade e renovação das CNHs vencidas: Vence em: Março e abril de 2020 - Renova em: até 30 de dezembro de 2021. Vence em: Maio e junho de 2020 - Renova em: até 31 de janeiro de 2022. Vence em: Julho e agosto de 2020 - Renova em: até 28 de fevereiro de 2022.
Não existe prazo-limite para renovar a carteira de motorista. Depois de vencida, a CNH pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos inativa, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias.
Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), todos os condutores que estão com suas carteiras de habilitação vencidas há mais de 20 anos, as conhecidas PGUs que não estão registradas no sistema nacional, devem começar do zero o processo necessário para adquirir a habilitação.
DetranAcesse o site do Detran do seu estado (www.detran.UF.gov.br) sendo que em “UF” você coloca a sigla do seu estado;Clique em “Pelo portal”;Informe o seu CPF;Informe o endereço onde a CNH está registrada;Informe o número da CNH;Crie uma senha para usar sempre que precisar fazer a consulta.
Para selecioná-lo, basta acessar o campo de “CNH”, depois “suspensão, cassação e reabilitação” e, por fim, clicar em “início de cumprimento da suspensão”. Para dar sequência, o cidadão precisará informar os dados pessoais como nome, CPF, e-mail, telefone e número da carteira de habilitação.
A CNH ficará apreendida e somente será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem.
Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Caso sua CNH não seja automaticamente desbloqueada em até 72 horas, compareça na unidade de atendimento do município de registro de sua habilitação.
O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.
O valor da Reciclagem CNH varia de R$ 200,00 a R$ 400,00.
O curso online é igual ao presencial, visto que as matérias teóricas e a carga horária são as mesmas. Na realidade, a vantagem é não precisar se deslocar até uma autoescola para assistir às aulas. Além disso, o tempo de estudos diários, assim como os horários, podem ser definidos pela pessoa.
Desse modo, três infrações gravíssimas são o suficiente para perder a CNH, pois cada uma acrescentará sete pontos ao registro do motorista, totalizando 21 pontos. Essa suspensão será de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos caso a pontuação seja excedida novamente nos 12 meses seguintes.
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