Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
7 passos para proteger uma ideia inovadora
O registro em cartório é a anotação, em um livro público que pode ser físico ou eletrônico, da ocorrência de um determinado fato. Os cartórios são os locais onde se guardam as informações a respeito dos fatos relevantes para o público em determinadas situações, como casamentos, nascimentos, óbitos, venda de imóveis, entre outras.
Como funciona a segunda via do registro em cartório? Quando já existe um registro, obter uma segunda via é muito fácil. Na maioria das vezes, o pedido de certidão é feito completamente online. A segunda via é um documento original que o cartório faz a partir da consulta do que está lançado em seus livros.
A Lei nº 8.935/94 (Lei dos Serviços Notariais e de Registros) separa os tipos de cartórios de acordo com os acontecimentos que eles registram. Temos sete tipos de atribuições para cartórios, que são:
Desde 2013, o registro de patente pode ser feito pela plataforma online. Para apresentar o pedido formal de patente você deve, primeiramente, imprimir a Guia de Recolhimento da União e pagar as taxas solicitadas. Essas taxas são chamadas de Depósito da Patente e cada categoria tem uma taxa específica, por isso os valores variam para cada registro.
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