Basta acessar o site do Detran e clicar na aba “Veículos” e em seguida em “Pesquisar débitos e restrições em veículos de terceiros”. Daí, basta colocar o número da placa e do renavam do veículo que deseja comprar. Para ter acesso a esses dados basta pedir ao proprietário do carro o documento do veículo.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
Isso é feito por meio do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que precisa ser assinado e autenticado em cartório pelo proprietário e pelo vendedor, depois comparecer ao Detran com a Autorização de Transferência de Proprietário de Veículo (ATP-e).
Quando um veículo é comprado pela modalidade de financiamento, o banco como forma de garantia daquela operação realiza a inclusão da restrição de Gravame apontando para todos que aquele veículo é de propriedade daquela pessoa física ou jurídica, mas não em sua totalidade.
A restrição administrativa é um registro inserido pelo próprio Detran para veículo se transferência de propriedade, e tem o intuito de ajudar na fiscalização de veículos vendidos e que não foram transferidos para o novo proprietário dentro do prazo legal de 30 dias. Quer consultar restrições financeiras de veículos?
Neste texto iremos explicar as restrições financeiras, que impedem qualquer transação com o veículo. O financiamento consiste em transferir a posse do veículo para a financeira para garantir a quitação da dívida. O credor toma o próprio bem em garantia.
Essa restrição além da impossibilidade de transferência da propriedade, o veículo fica impedido de circular. Neste caso, a penhora é efetivada em processo judicial sobre o veículo e seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução).
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