O réu primário nada mais é do que aquele réu que não tenha contra si a reincidência perfeitamente caracterizada, ou seja, não tenha sido condenado por definitivo por nenhum outro crime.
1 – Perda da Primariedade. A partir da sua sentença penal condenatória você perde o seu réu primário. Primário é quem não é reincidente. É o ficha limpa, CAC (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS) nada consta, quando puxa a sua capivara, tem lá alguma coisa.
63, do Código Penal, deixa de ser réu primário aquele cujo delito anteriormente praticado já tenha sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não mais couber recurso da mesma.
De acordo com o art. 63 do CP o réu só será considerado reincidente quando cometer um novo crime depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a prática do crime deve ser depois do trânsito em julgado.
Sendo assim, é chamado tradicionalmente de “primário” o réu que ainda não foi condenado anteriormente por sentença transitada em julgado. O Réu primário difere do réu reincidente, que já foi condenado por sentença transitada em julgado.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no Habeas Corpus 140.221 que ações penais em andamento e inquéritos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes, pois viola o princípio constitucional da presunção de inocência. 3 – Quais os benefícios de ser réu primário.
A primeira situação é aquela que é mais parecida e mais se enquadra naquilo que é popularmente chamado de réu primário, que seria o réu não reincidente. Nesse caso, o indivíduo nunca foi condenado em julgamento por nenhum crime ou delito, e nunca foi considerado culpado em nenhum tipo de ação judicial criminal.
Agora como sabemos quem são os reincidentes fica muito mais fácil saber quem são os réus primários. Alguns doutrinadores separam entre réus primários com bons antecedentes e réus primários com maus antecedentes, não gosto desta distinção, para mim só existe um réu primário, que tem sua definição bem simples.
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