A certidão de Ônus Reais, emitida pela natureza do cartório de registro de imóveis, informa se há algum ônus positivo que recaia sobre a propriedade, como por exemplo: se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, se há averbado na matrícula do imóvel promessa de compra e venda etc.
Erro 2: Não verificar se o imóvel realmente pode ser vendido Se o imóvel serve como garantia para o pagamento de alguma dívida, ele não pode ser vendido. Mais um motivo para você ir até o Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a matrícula com certidão de ônus do imóvel.
através de uma certidão atualizada de registro de imóveis, poderá se saber se há penhora, no entanto como sendo unico bem não pode ser penhorado em virtude dos débitos, mas o aluguel pode garantir o cumprimento da mora, se um juiz assim o despachar.
Confira o que a garantia cobre, os prazos, como assegurar no ato de compra e venda e as vantagens na prática. A casa própria é um dos maiores sonhos do brasileiro, pois representa segurança, realização e a fuga do aluguel.
A cobertura da garantia é ampla e abrange desde problemas estruturais (que podem comprometer a solidez e segurança dos imóveis) a defeitos aparentes e não aparentes. As falhas aparentes são as mais fáceis de identificar, entre elas estão: rede elétrica com problemas.
Embora o prazo máximo da garantia seja de 5 anos, ela pode ser maior, desde que o proprietário consiga comprovar que o problema surgiu nesse período e só foi identificado posteriormente. Esse caso é comum principalmente em falhas estruturais, muitas vezes imperceptíveis em curto prazo.
Inicialmente, o prazo previsto de garantia que a construtora deveria fornecer ao contratante era fixado em 20 anos. No ano de 2002 foi lançado o Novo Código Civil, que vigora até hoje. Com a atualização, o prazo da garantia foi ajustado para 5 anos, conforme o artigo 618.
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