O Projeto de Lei nº 481/2021, que institui o Programa Extraordinário Estadual "Reencontro com a Escola", autoriza a concessão de uma bolsa única de R$ 100 ao aluno que comprovar estar matriculado na rede pública estadual e firme compromisso de matrícula para o ano letivo de 2022.
Para receber o benefício, é obrigatória a apresentação de declaração de matrícula expedida no site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além de documento oficial com foto e comprovante de vacinação contra a covid-19, no caso dos beneficiários com mais de 12 anos.
Qual a documentação necessária para sacar os R$ 100?Declaração de matrícula expedida diretamente no site da Seduc, também para os alunos da Sectet;Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho ou CNH);Comprovante de vacinação contra a Covid-19 (exigido para maiores de 12 anos);
Todas as crianças e jovens que são alunos da rede estadual de ensino e estão cadastrados no Cadastro Único terão direito ao benefício desde que atendam aos critérios de elegibilidade (ser beneficiária do Programa Bolsa Família ou tenham renda familiar mensal de até R$ 178,00 por pessoa).
Algumas documentações são necessárias para que o saque seja autorizado pelo Governo do Estado: - Declaração de matrícula expedida diretamente no site da Seduc, também para os alunos da Sectet. - Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho ou CNH).
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Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais).
A consulta à lista de aprovados também está disponível no site da SEASTER - https://www.seaster.pa.gov.br/rendapara.html. O auxílio Renda Pará é pago aos cidadãos que já possuem cadastro no Programa Bolsa Família. O governo estadual não informou se será aberto um novo prazo para cadastro no Renda Pará.
Terão direito ao Auxílio Brasil famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Para os estudantes que frequentam os demais anos, o cronograma de pagamento estará disponível na próxima segunda-feira (20), no site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Para sacar o auxílio, será necessário emitir uma declaração de matrícula diretamente no site da Seduc.
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