Nesse caso, basta acessar o site do Detran para consultar se existe alguma infração pendente. A consulta online pode ser mais rápida e pode agilizar alguns processos, como indicar motorista infrator ou entrar com recurso. Portanto, apesar do prazo máximo ser 30 dias, no site é possível ter essa informação antes.
A falta de notificação da autuação de trânsito implica em nulidade do auto de infração, não podendo, por exemplo, impedir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Conheça as normas de padronização de procedimentos traçadas pela Resolução nº 619, de 16, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
30 dias O Código de Trânsito Brasileiro determina que a notificação das multas de trânsito deve ser enviada aos motoristas em até 30 dias do auto de infração, sob pena de ser declarada nula.
30 dias
Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.
Assim como condutores, as autoridades ligadas ao trânsito também têm deveres a cumprir com os cidadãos. E a notificação da multa é uma delas. Sempre que houver uma autuação ou uma penalidade for aplicada, o órgão emissor precisa notificar, por escrito, o proprietário do veículo. O problema é que, nem sempre elas chegam ao seu destino.
Confira o passo a passo para descobrir se você foi multado. O site do Detran de cada estado disponibiliza aos proprietários de veículos registrados na sua circunscrição um sistema no qual é possível consultar a situação do veículo. O primeiro passo é, portanto, acessar o site do Detran de seu estado.
Cabe anulação da autuação? Como recorrer de multas de trânsito por ausência de notificação.
Como saber se existem multas em meu nome? Para saber se você foi autuado, existem duas possibilidades. Aguardar a notificação do Órgão de Trânsito (que pode ser do Município, Estado, ou União – dependendo da via onde ocorreu a infração) ou fazer uma consulta pela internet.
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