Orientações para Acesso
Ouça em voz altaPausarIncidência de Multas A primeira consequência do atraso do pagamento de imposto é a incidência de multa. Cada imposto tem uma forma de cálculo para o atraso, porém para a maioria é calculada uma multa de 0,33% a cada dia de atraso, chegando no limite de 20%.
Ouça em voz altaPausarCaso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal hoje em dia, um serviço digital chamado eCAC foi lançado pelo próprio órgão, e para acessá-lo basta acessar o site AQUI e informar seu CPF/CNPJ, código de acesso (gerado aqui) e a senha.
O prazo para pagamento do DARF é sempre até o último dia útil do mês seguinte à operação. Por exemplo: estou escrevendo este post no mês de outubro. Então para declarar qualquer operação que eu realizei dentro deste mês, eu tenho até o último dia útil de novembro, que neste caso será 29/11 (pois dia 19 é um sábado).
Para fazer o cálculo, faça a diferença entre o valor aplicado e o recebido na venda. É importante ter em mãos, neste caso, o lucro líquido das operações em que você vai emitir e pagar o DARF. Para isso, basta descontar os custos operacionais, como a taxa de corretagem, taxa de custódia e os emolumentos da Bolsa, por exemplo.
Esse pagamento é realizado por meio de um DARF. Atenção: é importante saber que nem todos os investimentos exigem o pagamento de Imposto de Renda por meio de DARF. No caso das aplicações de renda fixa, por exemplo, o tributo é recolhido na fonte.
DARF é o documento utilizado pela Receita Federal para arrecadar tributos de operações financeiras. Isso quer dizer que a sua utilização é obrigatória para qualquer pessoa ou empresa. O DARF reúne em uma única guia todos os impostos que são cobrados pelos órgãos, facilitando a sua rotina tributária.
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