Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em uma das opções: “Verificar Autenticidade de Certidões/Declarações”, “Verificar Autenticidade de RRT” ou “Consultar Registro de Direito Autoral” e fornecer os dados necessários.
Segundo o CAU, o pagamento do RRT é de responsabilidade do arquiteto. O valor pode ser incluso no orçamento do serviço, mas quem deve arcar com a despesa é o profissional.
RRT: O número do RRT bem como a forma de registro do mesmo irá aparecer no canto superior direito. A “chave de impressão”, item necessário para verificar a autenticidade do RRT, irá aparecer no cando direito inferior.
Se você não estiver exercendo a profissão como Arquiteto e Urbanista, mas estiver registrado no CAU, ainda assim é necessário o pagamento da Contribuição Sindical, uma vez que, teoricamente, o registro no CAU demonstra o exercício da atividade profissional.
O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades.
O artigo 3º da resolução da CAU determina que arquitetos e urbanistas são obrigados a emitir um RRT sempre que prestam algum serviço como criação de projeto, gestão e execução. O que é RRT? O RRT é um documento que traz segurança tanto para o contratante como para o próprio arquiteto.
Também é possível excluir um RRT quando este for apenas um rascunho, ou seja, quando não possui boleto emitido. A exclusão de um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é regulamentada pela Portaria Normativa CAU/BR nº 25/2014.
Agora que você já sabe o que é RRT, veja quais são os tipos do registro. Quais são os tipos de RRT? RRT Simples: registra a responsabilidade técnica por atividade de Arquitetura e Urbanismo.
O valor do contrato no RRT tem relação ou impacto no imposto de renda? Pedro, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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