Quem não sabe quanto possui na conta do Fundo de Garantia, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato. Para isso, é necessário apresentar o cartão do cidadão e um documento de identificação com foto.
Os interessados em escolher essa modalidade de pagamento devem informar à Caixa, por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site do Fundo, pelo Internet Banking CAIXA ou pelas agências do banco.
A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor.
Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036 /1990; Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, etc) na integralidade; O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
Agora, no entanto, o trabalhador e a empresa possuem uma nova alternativa, saber: juntos eles podem rescindir um contrato em comum acordo com a garantia de alguns benefícios para o trabalhador. Nesse caso, o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo.
Vale ressaltar que os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, que não possuem vínculo empregatício, não têm direito ao fundo. Antes da reforma, caso o trabalhador se demitisse ou fosse demitido por justa causa, ele não tinha direito de sacar FGTS, seguro-desemprego nem recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
Muitos se confundem ao apontar que FGTS possui natureza tributária, pois, a priori, o valor depositado contribuirá com o aumento financeiro dos cofres públicos, beneficiando toda uma coletividade. Todavia, não é exatamente o que ocorre.
O que é Unknown no computador?
Pode levar comida para os Estados Unidos?
Como saber se o touch screen está com problema?
É possível legítima defesa contra agressão praticada por omissão?
O que não levar na mala de mão Gol?
Como fazer uma pesquisa de satisfação do cliente interno?
Qual a diferença da banana caturra e prata?
Pode correr com meia de compressão?
Estou com uma dor do lado esquerdo do pescoço?
Quanto tempo demora pro eSocial atualizar?
O que é recurso especial no INSS?
Qual o valor do cento de mini trufas?
O que precisa para fazer um trabalho de escola?
Quantos docinhos para 25 pessoas?
Como se chama os animais que vivem em ambientes salinos?