Novo Portal Crea Acessar o ambiente público do SITAC, clique em "Anotação de Responsabilidade Técnica" --> "Verificar Autenticidade por Chave de Impressão". Na janela seguinte informe o Número da ART e a Chave de Validação que consta no rodapé do ART. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".
Para verificar a autenticidade da ART, clique na aba Anotação de responsabilidade técnica - ART. Para Verificar a autenticidade de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, é necessário informar o numero e a chave de impressão e, em seguida, Clique no botão “Verificar”.
A baixa da ART comunica a conclusão da obra/serviço ou o encerramento da participação do profissional em determinada atividade. É ela que comprova a existência de um contrato entre as partes, garante os direitos autorais e define os limites da responsabilidade técnica.
Cinco anos. Este deve ser o prazo máximo para solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) após a conclusão de obras e serviços.
Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
A baixa pode ser solicitada na própria ART através do botão baixa/cancelamento; Nos casos de baixa por interrupção da obra ou serviço, o profissional deverá informar no campo “descrição” a situação e atividades realizadas até o momento da baixa.
Este serviço está disponível no sistema CREANet em acesso ou registro de profissionais após o login clique em Serviços ART > Consultar ART > Baixar ART.
Este serviço está disponível no sistema CREANet > Serviços ART > Consultar ART > Baixar ART.
A baixa de ART por obra concluída faz-se necessária para registro do término da obra/serviço e emissão de acervo técnico. Até que tenha sido baixada, a situação da ART ficará caracterizada como “obra/serviço em andamento”.
Onde Solicitar. As baixas de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART poderão ser feitas somente de forma eletrônica. O profissional deve entrar em seu CreaNet Profissional, depois em Nova ART/CAT – Menu Consultas e clicar em Baixar ART para selecionar o tipo de baixa.
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