O segurado pode buscar em dois canais se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento em 2021: na página da CMO e no site do tribunal responsável pelo julgamento da ação. Para conferir os dados na comissão, o beneficiário deve acessar o site www.camara.leg.br/cmo.
A consulta deve ser feita ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado ou ao advogado que moveu a ação. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
Para poder receber o pagamento é preciso já ter ganho a ação contra o INSS, sem a chance de recurso. Ou seja, o processo precisa ser transitado e julgado. Uma vez aceito, a restituição deixa de ser de encargo do INSS e passa a ser efetivada pelo Tribunal Regional Federal da região onde o sujeito comprova residência.
COMO SABER SE TENHO PRECATÓRIO PARA RECEBER? Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber.
Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber. Para ilustrar melhor, vamos contar o caso do Manoelino, que foi desapropriado há 15 anos, quando seu estabelecimento comercial deu lugar a um viaduto no centro da cidade.
Em seguida, o devedor recebe a requisição de precatório. Então, o órgão organiza seu orçamento para depositar o valor em uma conta administrada pelo tribunal, que é responsável por repassar o pagamento ao credor. É importante ressaltar que os precatórios seguem uma fila, chamada de lista cronológica de pagamento.
Muitas pessoas, assim como Manoelino, já ouviram falar, mas poucas sabem o que é e como funciona um precatório. Antes de seguir adiante, saiba que você pode consultar os precatórios e descobrir se tem valores a receber ou não.
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