O valor que deverá ser pago pelo governo será depositado diretamente na conta do trabalhador, sem envolver a empresa. O primeiro pagamento acontece 30 dias após a celebração do acordo.
Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas. A primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo.
Por exemplo, se o acordo foi para reduzir a jornada pela metade, o trabalhador recebe do patrão metade do salário que ganha e do governo metade do que receberia de seguro desemprego. Somando as partes da empresa e do governo, o trabalhador tem que receber pelo menos um salário mínimo.
120 dias
O BEm tem duração prevista de até 120 dias, contados a partir da data de publicação da Medida Provisória. Durante esse período, empregador e trabalhador poderão pactuar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos e vai ficar a critério da empresa complementar o valor ou não. Diversifique seus investimentos e proteja seu dinheiro.
O auxílio pago pelo governo é proporcional à parcela de seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido sem justa causa. Com isso, o benefício varia de R$ 261,25 a R$ 1.813,03, a depender do salário atual do funcionário. Empregados com contrato de trabalho intermitente recebem o valor fixo de R$ 600.
Segundo o documento, que reforça a MP 936, o dinheiro será liberado em até 30 dias, caso a empresa registre o acordo no ministério em até dez dias após fechá-lo. São Paulo, SP, Brasil, 22-07-2019: Carteira de trabalho e previdência social.
Como eu faço para receber o auxílio do governo? O empregado precisa informar corretamente ao empregador em qual conta bancária deseja receber o benefício. Pode ser conta corrente ou conta poupança, em que seja o titular. O BEm não será pago em contas de terceiros.
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