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A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema. Atualmente (Julho de 2021), o STF se encontra em férias, por isso o julgamento só poderá ser iniciado após o próximo mês.
Em resumo, o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, funciona como uma poupança compulsória do trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O empregador tem como obrigação o depósito mensal correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da CAIXA criada para esse fim.
:: O que é Conta Vinculada São as contas físicas da CAIXA Econômica Federal. São chamadas de contas vinculadas, pois elas são agregadas (vinculadas) a uma GovConta CAIXA, que tem como objetivo consolidá-las em um único extrato.
Para obter o extrato, basta entrar no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), acessar o link “para trabalhadores”, clicar em “FGTS” e posteriormente em “Extrato de FGTS” e cadastrar uma senha.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 19 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
O que é o FGTS? O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário.
DE CONTAS DO FGTS Considerações Sumário 1. Introdução; 2. Transferência De Contas /Pedido De Transferência De Contas Do FGTS; 2.1 - Procedimento De Transferência De Contas; 2.2 - Condição Para Realização Da Transferência; 2.3 - Mudança De Local De Trabalho Entre Filiais Da Mesma Empresa; 2.4 - Informação Que Ocorre Por Meio Do SEFIP; 3.
Quando o titular da conta vinculada completar idade igual ou superior a 70 anos, então será possível sacar integralmente o saldo de todas as contas do FGTS, inclusive dos depósitos referentes ao contrato do último emprego. O saldo do fundo pode ser utilizado para comprar ou financiar a casa própria.
Tire todas as dúvidas sobre o FGTS neste guia completo; quanto rende, como consultar o saldo e como sacar. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.
Na rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual o trabalhador detém o direito ao saque do FGTS relativo ao contrato que está sendo rescindido. Ocorrendo a aposentadoria, inclusive nos casos de trabalhadores avulsos, é permitido o saque integral do saldo das contas vinculadas.
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