O RIC é o número único de Registro de Identidade Civil pelo qual os brasileiros serão identificados em suas relações com a sociedade e com os órgãos públicos ou privados. ... Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ter um número nacional baseado em suas impressões digitais.
O Número de Identificação Civil (NIC), vulgo número de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, deve ter 9 dígitos. Caso o seu documento de identificação tenha menos de 9 dígitos, deve acrescentar, à esquerda do mesmo, tantos zeros quantos os necessários, até completar os 9 dígitos.
A emissão dos novos documentos estará disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e poderá ser solicitado por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via.
A consulta aos dados do RIC será feita em um banco de dado s centralizado, chamado de Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, diferente do que acontece hoje. Atualmente, cada unidade da federação (26 estados mais o Distrito Federal) tem seu próprio banco de dados de identificação.
O Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte identificam o cidadão português perante entidades públicas ou privadas. A identificação do Cidadão português pode ser provada com três documentos: o Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte.
O Registro de Identidade Civil - RIC surgiu com a Lei nº 9.454 de 07 de abril de 1997, tendo como objetivo central a institucionalização de um novo documento de identidade civil. Em 13 de outubro de 2009 foi sancionada a Lei nº 12.058 – art. 16 que alterou os arts. 1º e 2º e os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 9.454.
A Identificação Civil tem por objecto a recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais individualizadores de cada cidadão a fim de estabelecer a sua identidade civil.
Ele é muito importante porque é o documento nacional de identificação civil de todos os cidadãos brasileiros. São vários dados que são cadastrados no documento, dentre eles o nome completo, a data de nascimento, a filiação e uma foto oficial.
Independentemente do estado civil ou naturalidade do cidadão, ele deve apresentar três fotos 3X4 na hora de solicitar um novo documento de identidade. Alguns estados tiram as fotos na hora, mas para confirmar, é preciso entrar em contato com a unidade federativa que o emite.
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