Entre os principais: a taxa de ocupação, o gabarito máximo e os recuos. A primeira que determina a porcentagem de área que pode ser construída no terreno, já o segundo, o número máximo de pavimentos permitidos da localidade e, por fim, os recuos que são espaços do terreno onde é proibida a construção.
A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).
A Consulta de Viabilidade é uma pesquisa eletrônica antecipada que verifica a possibilidade de exercício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pela Pessoa Jurídica no endereço escolhido e a existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado.
Se tem uma ideia do que pretende para o seu terreno e quer saber se tem viabilidade deverá fazer um pedido de informação prévia à Câmara Municipal. Poderá consultar o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, que define os procedimentos, prazos, direitos e deveres dos munícipes e da CM relativamente a cada procedimento.
A decisão de investimento num terreno para a construção de um imóvel é o passo inicial no grande projecto que é construir uma habitação. O ComparaJá.pt criou para a Marcela Propriedades um guia com tudo o que precisa de saber se está à procura de investir num terreno para construção.
Uma má escolha do terreno pode comprometer e limitar opções de escolha de uma planta de casa e da construção de sua obra. São problemas que podem envolver a execução de determinados estilos e formas, impermeabilização adequada, ventilação, topografia favorável ou restrições quanto a normas de construção vigentes no seu município.
Como posso saber se posso construir, o que posso construir no meu terreno, e as regras para o fazer? A capacidade construtiva de um terreno depende da conjugação de vários factores, de ordem técnica, que impossibilita uma resposta imediata.
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