Conferindo a Classificação Tributária da empresa
É um código de oito dígitos estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e sua respectiva classificação fiscal, além de promover o desenvolvimento do comércio internacional e facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior pelos órgãos competentes.
Como cadastrar e vincular uma lotação tributária no sistema
Atualmente, as associações e as fundações privadas sem fins lucrativos, independentes de atuarem com educação, saúde ou assistência social, são isentas do recolhimento do Imposto de Renda, e da CSLL, desde que cumpram alguns requisitos estabelecidos na legislação.
É obrigatório ao Empregador possui no mínimo uma Lotação Tributaria cadastrada, com o tipo de Lotação 01 para Pessoas Jurídicas e 21 para Pessoas Físicas. ... Empregadores optantes pelo regime Simples Nacional devem enviar o código de terceiros zerado (0000).
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.
- Código 1 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída – é quando a empresa optante pelo Simples Nacional não tem o recolhimento da cota patronal em GPS, ou seja, empresas do anexo I, II, III, ou V.
Os tipos de lotação tributária (evento S-1020 do eSocial)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 09 | Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de Sindicato |
| 10 | Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro – REB |
| 21 | Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física |
Caso a Classificação Tributária for "60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira" é habilitado o campo "Acordo Internacional para isenção de Multa", para que seja marcado o dado complementar para a geração do EFD-Reinf. c) Clique em "Salvar" para manter a configuração.
Os arquivos complementares anexos a este manual, bem como o próprio manual, estão disponíveis no portal do eSocial, no sítio http://www.esocial.gov.br/. 7 2. Quem está obrigado ao eSocial
Oi gente, bom dia! Ela que saber como vai classificar as em empresas em : Empresas enquadradas no regime de tributação simples com tributação previdenciária Substituída. Empresas enquadradas no regime de tributação simples com tributação previdenciária não Substituída.
Assim, a Data de Início de Validade deve ser a [Data de Início da obrigatoriedade do eSocial para este empregador] ou, no caso do empregador ter iniciado suas atividades posteriormente à obrigatoriedade de implantação do eSocial, a [Data de Início de Atividade do Empregador] ou mesmo a [Data do seu primeiro vínculo empregatício ].
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