Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 5.000 x 4% = R$ 200.
Mas a Lei Complementar nº 175, sancionada pelo presidente em 23 de setembro de 2020, mudou as regras e estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador.
substantivo feminino Característica ou particularidade do que é exigível; qualidade do que se consegue exigir (cobrar): a exigibilidade da dívida.
Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997. Vale destacar que os serviços sujeitos à tributação do ISS estão elencados na lei complementar 116/2003.
Mas não é porque você exerce uma atividade de serviço que vai ter que necessariamente pagar o ISS. É que, como a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade. Por isso, antes de qualquer coisa, sempre consulte a legislação do município em que você irá atuar.
Como é feito o cálculo do imposto? Como o ISS é um imposto cobrado pelos municípios, o valor a ser pago depende das alíquotas determinadas pela lei de cada cidade. Ela varia entre 2% e 5% da receita bruta da empresa, mas é importante consultar a legislação para se planejar corretamente.
Exemplo: um serviço custa R$ 100 e sobre ele incide uma alíquota de 5% (5% é o valor máximo por lei, o mínimo é de 2%), o cálculo seria o seguinte: Ou seja, neste caso R$ 5 reais deste serviço devem ser recolhidos para o município a título de ISS.
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