Como retificar de fato a DCTF? Você pode solicitar a alteração das informações prestadas na DCTF, nas hipóteses em que admitida, mediante apresentação de declaração retificadora que é elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para original. A informação é do site da Receita Federal do Brasil.
Como entregar a DCTF Mensalmente, as empreses devem fazer a entrega da DCTF. Para isso, devem elaborar o documento através do Programa Gerador de Declaração, mais conhecido pela sigla PGD. Depois de Preenchidas, as informações devem ser transmitidas por meio do Receitanet.
As pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar. As pessoas jurídicas mencionadas nos itens III e IV deverão apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de julho de 2010.
2 dias
Tempo de processamento da Declaração Retificadora Para análise de declarações retificadoras, a Receita Federal não estipula um prazo específico, no entanto, em média, a maioria dos processamentos de retificação levam em torno de 2 dias para serem finalizados.
A DCTF é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições.
Através da Instrução Normativa nº 129, de 19 de novembro de 1986, a Secretaria da Receita Federal instituiu a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF, cuja apresentação passou a ser obrigatória a todas as pessoas jurídicas e a estas equiparadas.
Esta declaração, existe prazo de entrega? Para fazer esta entrega, é necessário cumprir o prazo de entrega, que precisa ser feito até o 15° dia útil do 2° mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
§ 6º Poderão ser transmitidas na forma estabelecida pelo art. 7º DCTF retificadoras que tenham por finalidade reduzir o valor de débitos já declarados, desde que não seja ultrapassado o limite de 5 (cinco) declarações retificadoras para o mesmo mês de apuração.
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