Para retificar o pagamento você mesmo, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital....
Caso haja negativa da restituição, ou demora de análise (superior a 60 dias desde o requerimento), a alternativa é entrar com a medida judicial de “repetição do indébito” na Justiça Federal. Esse processo serve para solicitar a restituição judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.
É necessário fazer um pedido de exclusão, além de entregar a GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento). O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP, na abertura do movimento, sendo gerado um arquivo SEFIPCR. SFP que deve ser transmitido pelo Conectividade Social.
Como pedir a retificação?
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na ...
Precisa retificar uma GPS? Agora é possível solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS) em razão de erro cometido no preenchimento diretamente no portal do eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).. Antigamente, esse procedimento era feito apenas nos pontos físicos da Receita Federal.
Consegui acessar a guia pelo e-Cac e ao tentar alterar a competência, é exibida a mensagem de erro: Não é permitido alterar GPS com acréscimos legais calculados. A guia está sendo exibida como se o pagamento fosse de R$ 176 (que é o valor correto), mas desmembrou o valor em:
Conversão de GPS em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e vice-versa;
Para os casos de retificação de numero do CNPJ, via Dossiê Digital. André aqui onde eu trabalho não precisou de reconhecer firma. O Reitor da Universidade assinou o formulário impresso e aí digitalizamos e anexamos ao processo. Não precisou de reconhecer firma, estava nesta dúvida também.