Para emitir o bilhete de viagem gratuito, é preciso ter um documento de identidade e um comprovante de renda. Alguns dos documentos aceitos como comprovante: carteira de trabalho com anotações atualizadas; carnê de contribuição do INSS; extrato de pagamento de benefício do INSS ou outro regime de previdência.
Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
Atualmente, o Decreto 5.934/06 prevê descontos e, até mesmo, passagens gratuitas para idosos em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. Porém, esse decreto ainda não abrange os transportes aéreos. Por isso, as companhias aéreas não trabalham com descontos e isenção para idosos.
Não há nenhuma lei que obrigue companhias aéreas a dar descontos para pessoas acima de 60 anos. No entanto, na Lei nº 10.741/2003, o artigo 40 do Estatuto do Idoso estabelece que somente o transporte de ônibus, trem ou barco sejam gratuitos para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Se o idoso deseja viajar com passagem gratuita ou com desconto, deve solicitar o benefício nos guichês físicos da empresa responsável pela rota, não podendo desta forma, fazer o pedido online.
O Projeto de Lei 66/21 estabelece um desconto de 50% no preço das passagens aéreas de crianças de até 12 anos de idade incompletos. Conforme a proposta, essas crianças também têm o direito de ser acomodadas ao lado dos pais ou responsáveis, sem ter de pagar a mais por isso.
Tem direito ao benefício os idosos acima de 60 anos de idade, com renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos. ... Então, quem dispor de um desses documentos não precisa emitir a Carteira da Pessoa Idosa para acessar os benefícios de viagens de graça ou com desconto.
Apesar da dúvida ser comum, a verdade é que um idoso pode viajar de avião sozinho, sendo que não existe qualquer limite de idade para fazer esse tipo de viagem.
O idoso paga meia ou pode ter isenção no pagamento do bilhete de ônibus interestaduais. Mas você sabe o que é preciso fazer para ter direito a uma passagem para idoso gratuita? No post de hoje, explicamos a quem deve ser feita a requisição e quais documentos devem ser apresentados. Mas o idoso paga meia passagem também.
Solicite as passagens para idosos. O idoso deve solicitar o bilhete de viagem nos pontos de vendas próprios da transportadora ou nos guichês terceirizados, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.
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50% de desconto. Mesmo que os dois assentos gratuitos do ônibus já tenham sido reservados para outros idosos, ainda é possível obter pelo menos um desconto. Com antecedência mínima de três horas para viagens de até 500 quilômetros e de seis horas para viagens acima de 500 quilômetros, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50%.
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