O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.
Pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados; saiba...
De modo geral, ter o benefício ativo significa que o segurado teve seu pedido de concessão de aposentadoria, pensão ou auxílio assistencial deferido, isto é, aprovado. Na prática, eles correspondem aos pagamentos mensais determinados por meio da Previdência Social em favor do segurado recém-aposentado, por exemplo.
Já mostrei aqui no blog que é necessário preencher três requisitos básicos para ter direito ao auxílio-doença: 2. qualidade do segurado, que é o período em que você tem direito a pedir o benefício e 3. incapacidade laboral, que é o impedimento do segurado de trabalhar na sua função.
Então, o valor do auxílio-doença será equivalente a 91% do salário de benefício, caso essa quantia não ultrapasse a média dos últimos 12 meses de contribuição. Por exemplo, considera-se um trabalhador com 5 anos de recolhimentos tem o salário benefício de R$ 2.000 e média dos 12 últimos salários de R$ 2.200.
No exemplo acima, o trabalhador mantém o direito de pedir auxílio-doença até 21. Se o trabalhador já contribuiu para o INSS por mais de 120 meses (ou seja, 10 anos de contribuição), ganha mais um ano: 3 anos e 45 dias.
A saber, o auxílio-doença é pago a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam temporariamente incapazes de trabalhar, por acometimento de doença ou acidente. Para comprovação, é necessário realizar perícia médica.
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