Quem quiser fazer o requerimento para pessoa física deve acessar o portal pbh.gov.br e para pessoa jurídica redesim.mg.gov.br. Segundo a diretora da Visa BH, são cerca de 70 mil estabelecimentos em Belo Horizonte que precisam do alvará sanitário.
Para conseguir o Alvará Sanitário de um estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária é necessário comparecer à Vigilância Sanitária do município onde se localiza o estabelecimento para orientações e conhecimento das documentações necessárias.
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.
A modalidade do ALF a ser requerido consta no resultado da Consulta Prévia de Viabilidade.
Para maiores informações veja orientações no portal de serviços da PBH ( http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/paginas/resultadoPesquisaGeral.jsf ) OBS 1: Se você possui um número de Viabilidade realizada anteriormente e não houve nenhuma alteração nos dados de registro da empresa, é possível pesquisar o documento emitido.
As principais alterações serão: O sistema foi implantado no dia 12. O novo sistema será totalmente independente do sistema atual. Todas as consultas prévias e alvarás de localização serão solicitados pela internet. Com isso, para as atividades de baixo risco o alvará será gerado de imediato, juntamente com a guia de arrecadação municipal.
Com a implantação do novo sistema não será mais necessário aguardar 24h do processamento da consulta para solicitar o alvará. Agora imediatamente após a aprovação de uma consulta prévia o alvará de localização já poderá ser solicitado utilizando aquela consulta.
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