Quando NÃO tiver processo, a renúncia é feita diretamente no site da Defensoria, o advogado deverá aguardar a resposta que é encaminhada pelo site da Defensoria, só após essa resposta (deferida), o advogado deverá comunicar ao assistido para que o mesmo retorne à Defensoria para nomeação de um novo patrono.
RGI é o Registro Geral de Indicação, gerado após aceite da nomeação no sistema Portal do Advogado. Para maiores informações, ler o comunicado da Assessoria de Convênios de 28 de julho de 2017. 10.
Antes de pedir a renúncia nos autos, é obrigatório que o advogado o faça administrativamente, protocolizando seu pedido na Subsecção da OAB correspondente que, por sua vez, encaminhará à CAJ que decidirá e enviará para esta Defensoria visando à ratificação.
Após o trânsito em julgado do processo, será emitida pelo cartório judicial uma certidão de honorários, que deverá ser conferida pelo advogado conveniado (conforme previsão da cláusula quarta, XXI do convênio) e , estando em termos, deverá ser protocolada junto à subseção da OAB de onde estiver inscrito, no prazo por ...
Renúncia da nomeação: Considera-se RENÚNCIA o ato administrativo praticado pelo advogado que deseja deixar de atuar em processo em andamento. NOTA: O advogado conveniado não poderá recusar a indicação ou renunciar à
1. Objetivo Analisar os pedidos de Recusa e Renúncia de indicação, para eventual compensação (nos casos de recusa) e; deferimento da renúncia judicial nos autos, a fim de que seja expedida de certidão de honorários parcial pelo cartório correspondente (nos casos de renúncia).
NOTA: O advogado conveniado não poderá recusar a indicação ou renunciar à nomeação feita, salvo se, em documento escrito, comprovar: I. Os motivos elencados no art.15 da Lei 1.060/50; II. Quebra na relação de confiança, III. Ausência do estado de carência; IV.
Em campo próprio no Sistema, o advogado fará o pedido administrativo de renúncia, apresentando a justificativa e anexando as documentações que julgar necessárias. OAB São Paulo Sistema de Gestão Integrado
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