Como renovar passe livre intermunicipal Bahia?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022
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Como renovar passe livre intermunicipal Bahia?

Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante. Clique aqui para acessar a página de cadastro eletrônico. Feito isso, você deve anexar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE escaneado em seu computador.

Qual o benefício do Passe Livre Intermunicipal?

O benefício do Passe Livre Intermunicipal se fez valer a partir da publicação que regulamenta a Lei e permite aos beneficiários se deslocar gratuitamente, de um município a outro, seja em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou mesmo por lazer. O programa atualmente promove a qualidade de vida desse público.

Qual o prazo para renovação do Passe Livre?

Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios. Pela Internet, você deve aguardar o prazo de três anos para solicitar a renovação.



Quem pode utilizar o passe livre?

Quem pode utilizar este serviço? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.

Como renovar o Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência?

Renovação do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência. O Passe Livre a partir de 2019 é administrado pelo Ministério da Infraestrutura. Antes era administrado pelo Ministério dos Transportes, que foi extinto no governo do Presidente Jair Bolsonaro.



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